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Ambiental Vasconcelos

Campos dos Goytacazes (RJ)

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Comentários

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Ambiental Vasconcelos

Comentário · há 9 anos

A banalização da prisão cautelar e a execução antecipadíssima da pena

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Concordo plenamente. Estamos caminhando para um Estado Penal, Tudo vira crime. Garantias constitucionais são violadas em razão do clamor popular colocando juizes e o ministério público na berlinda. Quantos mais durões mais prestígio. Deputados endurecem as leis e o regime de progressão, como se os bandidos estivessem preocupados com isso ao cometer seus crimes. O povo feliz com este Aparente estado de Justiça, até que um de seus familiares passe pelo mesmo sistema não garantista. Ainda não se firmou a consciência que o cidadão de bem corre perigo se se tornar refém deste estranho sistema que vai na contramão do direito penal. Breve teremos a responsabilidade objetiva penal, onde juizes e membros do MP, farão seus juízos próprios de valor. Não se trata de defender bandidos mas de resguardar garantias do cidadão de bem.

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Ambiental Vasconcelos

Comentário · há 9 anos

OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor

Superior Tribunal de Justiça · há 9 anos

Não vejo nenhuma novidade nisso. Acho tão óbvio. A OAB é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho. É um órgão público e sendo órgão público tem legitimidade sim. Só que não tem o poder de inquisição (não pode instaurar inquérito civil como o MP) e não tem o poder de inquisição como o MP (a negativa de fornecer documentos pode gerar pena de reclusão) ou seja as ações civis públicas promovidas pela OAB tendem a 100% de fiasco ao passo que ações promovidas pelo MP têm mais chance de prosperar (mais ou menos em 80% de fiasco).

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Ambiental Vasconcelos

Comentário · há 9 anos

Com salário de R$1.000, fiz empréstimo pessoal com parcelas de R$800, isso tá certo? Sim, STJ deu ok!

Fátima Burégio · há 9 anos

Amigos, é preciso analisar detalhadamente cada caso. pois de um modo geral, na minha experiência forense tenho me deparado com dois tipos de hipossuficientes. O mais comum é o hipossuficiente normal, que geralmente é enganado por bancos, lojas que oferecem cartões ou embutem garantias estendidas, empréstimos etc. o outro tipo é o chamado hipossuficiente safado, aquele que sabe que não vai honrar seus compromissos e que também já sabe que vai levar alguma vantagem principalmente em sede de juizados especiais. Portanto aquele que ganha 1000 reais e se propõe a pagar 800 reais por mês por ser um ou outro. Tenho um conhecido aqui que atrasa todas as prestações de cartão de crédito para depois negociar pagar 30% da dívida ou atrasa prestações de IPTU esperando a anistia. DE qualquer forma seja safado ou não o hipossuficiente o banco jamais leva prejuízo.

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